ACÚMULO DE CARGO – Servidores terão de apresentar declaração duas vezes ao ano

Servidores ocupantes das carreiras docente e técnico administrativo do Instituto Federal de Roraima, a partir de agora, devem apresentar duas vezes ao ano a declaração de acumulação ou não de cargos públicos, proventos de aposentadoria, participação de gerência ou administração de sociedade privada e exercício de comércio.

A nova exigência é um atendimento à Recomendação do Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) n.º 34/2013. Por conta disso, foi publicada a Portaria 843/GR, de 18 de maio de 2018, estabelecendo que a entrega ocorra semestralmente, nos meses de maio e novembro de cada ano, conforme modelo a ser encaminhado, por e-mail institucional, pela Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRR.

Como já passou da metade do mês de maio, a declaração referente ao 1.º semestre de 2018 deverá ser entregue no período de 28 de maio até 28 de junho deste ano, na Coordenação de Cadastro, para os servidores lotados na Reitoria, e nas Coordenações de Gestão de Pessoas, para os servidores lotados nos campi.

A declaração de acumulação ou não de cargos públicos também se encontra disponível no link http://reitoria.ifrr.edu.br/gestao-de-pessoas/requerimentos-e-formularios/declaracao-acumulo-de-cargos.

De acordo com a diretora de Gestão de Pessoas do IFRR, Jadinéa Leite, a portaria atende a uma recomendação do MPF de 2013 para que os servidores entreguem duas vezes ao ano a declaração de acúmulo de cargo. Antes, o servidor entregava uma vez, durante a atualização cadastral, que ocorria entre os meses de junho e julho.

A dinâmica de atualização para 2018, devido à recomendação do MPF, será diferente. “Para este ano, a atualização cadastral vai ocorrer apenas no segundo semestre, junto com a segunda entrega da declaração de acúmulo de cargo”, explicou a diretora.